Contact information

LOWPOLI
Ateliê de decoração personalizada

Identificação
Mauro Fernandes Luís Donário (LOWPOLI)
NIF: 268228418
Morada: 3000-092 Coimbra, Portugal
Telefone: +351 918 586 748
Email: service@lowpoli.com
Website: lowpoli.com

Direito de livre resolução
Nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo. Este direito não se aplica ao fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou claramente personalizados (artigo 17.º, n.º 1, alínea c)), como é o caso das peças LOWPOLI feitas sob encomenda. Mantém-se sempre a garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021.

Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL)
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Nas compras online, é competente a entidade da área do domicílio do consumidor. Entidade de competência nacional: CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). Na região de Coimbra: Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra (www.centrodearbitragemdecoimbra.com). Mais informação no Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt.

Livro de Reclamações
O consumidor pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt.